Entender quais os impostos e tributos que uma empresa optante pelo Simples Nacional paga é crucial para qualquer empreendedor que busca sucesso e sustentabilidade nos negócios. O Simples Nacional, um regime tributário simplificado, foi criado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas (ME e EPP) no Brasil. Mas, apesar da simplificação, é fundamental conhecer a fundo as obrigações fiscais para evitar surpresas e garantir a conformidade com a legislação. Neste artigo, exploraremos detalhadamente os impostos e tributos que incidem sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional, as alíquotas, como funciona o cálculo e dicas para uma gestão tributária eficiente.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006. Ele foi criado com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos para as micro e pequenas empresas (MPEs) no Brasil. Ao optar pelo Simples Nacional, a empresa passa a recolher todos os tributos em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Principais vantagens do Simples Nacional:
- Unificação de tributos em uma única guia;
- Menos burocracia;
- Possibilidade de alíquotas menores em comparação com outros regimes;
- Facilidade na gestão tributária.
Quais Impostos e Tributos estão Incluídos no Simples Nacional?
O Simples Nacional engloba diversos impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. Ao aderir a este regime, a empresa passa a recolher todos esses tributos em uma única guia, simplificando o processo e reduzindo a carga burocrática. Os tributos abrangidos pelo Simples Nacional são:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): Imposto federal sobre o lucro das empresas.
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Imposto federal sobre produtos industrializados.
- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS): Contribuição federal sobre o faturamento das empresas.
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): Contribuição federal sobre o faturamento das empresas.
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Contribuição federal sobre o lucro líquido das empresas.
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços.
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): Imposto municipal sobre serviços.
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP): Contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento (em alguns casos).
É importante ressaltar que, embora o Simples Nacional unifique o pagamento desses tributos, as alíquotas e a forma de cálculo variam conforme a atividade da empresa e o seu faturamento.
Como Funciona o Cálculo dos Impostos no Simples Nacional?
O cálculo dos impostos no Simples Nacional é feito com base no faturamento da empresa e na atividade exercida. As empresas optantes são enquadradas em uma das cinco tabelas (Anexos) do Simples Nacional, cada uma correspondente a um tipo de atividade econômica. Dentro de cada tabela, as alíquotas variam conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses.
Passos para calcular os impostos no Simples Nacional:
- Definir a atividade da empresa: Identificar em qual Anexo do Simples Nacional a empresa se enquadra.
- Calcular a receita bruta dos últimos 12 meses: Somar o faturamento da empresa nos últimos 12 meses.
- Aplicar a alíquota correspondente: Consultar a tabela do Anexo correspondente e identificar a alíquota que se aplica ao faturamento da empresa.
- Calcular o valor a ser pago: Multiplicar a receita bruta dos últimos 12 meses pela alíquota. Em alguns casos, é necessário aplicar uma fórmula para calcular o valor devido, considerando a alíquota e a parcela a deduzir.
- Emitir o DAS: Gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e efetuar o pagamento.
Exemplo simplificado:
Uma empresa de serviços (Anexo III) com faturamento de R$ 100.000,00 nos últimos 12 meses pode ter uma alíquota de 6% (este valor é apenas um exemplo, pois as alíquotas variam conforme a faixa de faturamento). O cálculo seria: R$ 100.000,00 x 6% = R$ 6.000,00. Este seria o valor a ser pago na guia DAS.
Importante: As alíquotas e as regras de cálculo podem variar. É fundamental consultar a legislação e, se necessário, buscar orientação de um contador.
As Tabelas do Simples Nacional e as Atividades Abrangidas
As empresas optantes pelo Simples Nacional são enquadradas em diferentes tabelas, também conhecidas como Anexos, que determinam as alíquotas e a forma de cálculo dos impostos. Cada Anexo corresponde a um tipo de atividade econômica. É crucial identificar corretamente o Anexo em que a empresa se enquadra para calcular os impostos de forma precisa.
Anexo I: Comércio
- Lojas, mercados, comércio varejista em geral.
- Alíquotas progressivas, que variam conforme o faturamento.
Anexo II: Indústria
- Indústrias, fábricas, produção de bens.
- Alíquotas progressivas, que variam conforme o faturamento.
Anexo III: Serviços (Exemplos)
- Instalação, manutenção e reparação
- Academias
- Agências de viagens
- Escolas
- Serviços de escritório
- Alíquotas progressivas, que variam conforme o faturamento.
Anexo IV: Serviços (Exemplos)
- Limpeza, vigilância, obras
- Serviços de advocacia
- Alíquotas progressivas, que variam conforme o faturamento.
Anexo V: Serviços (Exemplos)
- Auditoria, consultoria, publicidade
- Engenharia
- Alíquotas progressivas, que variam conforme o faturamento.
Observações importantes:
- As alíquotas e as faixas de faturamento podem ser alteradas pela legislação.
- A escolha do Anexo correto é fundamental para evitar o pagamento de impostos a maior ou a menor.
- Em alguns casos, a empresa pode se enquadrar em mais de um Anexo, dependendo das atividades que exerce.
Alíquotas e Faixas de Faturamento no Simples Nacional
As alíquotas do Simples Nacional são progressivas, ou seja, aumentam conforme o faturamento da empresa. As empresas são enquadradas em diferentes faixas de faturamento dentro de cada Anexo, e cada faixa corresponde a uma alíquota específica. É fundamental acompanhar o faturamento da empresa para identificar a faixa em que ela se enquadra e calcular os impostos corretamente.
Faixas de faturamento e alíquotas (exemplos):
As alíquotas e faixas de faturamento variam conforme o Anexo e podem ser alteradas pela legislação. A seguir, apresentamos exemplos de como as alíquotas podem variar:
Anexo III (Serviços):
- Até R$ 180.000,00: Alíquota de 6%
- De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: Alíquota de 6% a 11,20% (com aplicação de fórmula)
- De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: Alíquota de 11,20% a 16,80% (com aplicação de fórmula)
- De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: Alíquota de 16,80% a 22,40% (com aplicação de fórmula)
- De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: Alíquota de 22,40% (com aplicação de fórmula)
Anexo V (Serviços):
- Até R$ 180.000,00: Alíquota de 15,50%
- De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: Alíquota de 15,50% a 18% (com aplicação de fórmula)
- De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: Alíquota de 18% a 19,50% (com aplicação de fórmula)
- De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: Alíquota de 19,50% a 20,50% (com aplicação de fórmula)
- De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: Alíquota de 20,50% a 22,50% (com aplicação de fórmula)
Importante:
- As alíquotas e faixas de faturamento podem ser alteradas pela legislação.
- A aplicação da fórmula para calcular o valor devido é fundamental em algumas faixas.
- É crucial manter o controle do faturamento para identificar a faixa correta e evitar erros no cálculo dos impostos.
Como Emitir o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a guia única de pagamento dos impostos devidos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. A emissão do DAS é um processo simples e pode ser feito online, através do Portal do Simples Nacional.
Passos para emitir o DAS:
- Acesse o Portal do Simples Nacional: Vá ao site oficial do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/).
- Acesse o PGDAS-D: No portal, localize a opção “Cálculo e Declaração” e selecione “PGDAS-D e DEFIS”.
- Faça o login: Utilize o certificado digital da empresa ou o código de acesso para fazer o login.
- Selecione o período de apuração: Escolha o mês em que se refere o cálculo dos impostos.
- Informe as receitas: Preencha as informações sobre as receitas da empresa no período de apuração.
- Calcule o imposto: O sistema calculará automaticamente o valor do DAS com base nas informações fornecidas.
- Emita o DAS: Gere o documento e efetue o pagamento dentro do prazo estabelecido.
Dicas importantes:
- O prazo para pagamento do DAS é até o dia 20 do mês seguinte ao da apuração.
- Guarde os comprovantes de pagamento do DAS por, no mínimo, cinco anos.
- Mantenha a escrituração contábil da empresa em dia para facilitar o cálculo e a emissão do DAS.
Obrigações Acessórias para Empresas do Simples Nacional
Além do pagamento dos impostos através do DAS, as empresas optantes pelo Simples Nacional também possuem obrigações acessórias, que são informações que devem ser enviadas aos órgãos competentes. O cumprimento dessas obrigações é fundamental para evitar multas e problemas com a Receita Federal.
Principais obrigações acessórias:
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS): Declaração anual que informa à Receita Federal dados sobre a empresa, como receitas, despesas e informações sobre o imposto devido.
- Escrituração Fiscal Digital (EFD): Documento digital que contém informações sobre as operações da empresa, como notas fiscais emitidas e recebidas.
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF): Declaração anual que informa à Receita Federal os valores de impostos retidos na fonte.
- Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP): Documento que informa à Previdência Social os valores de FGTS e informações sobre a folha de pagamento.
- Emissão de notas fiscais: As empresas devem emitir notas fiscais para registrar suas operações de venda de produtos ou serviços.
Dicas importantes:
- Mantenha a organização dos documentos da empresa para facilitar o cumprimento das obrigações acessórias.
- Consulte um contador para auxiliar no cumprimento dessas obrigações e evitar erros.
- Fique atento aos prazos para entrega das declarações e documentos.
Dicas para uma Gestão Tributária Eficiente no Simples Nacional
Uma gestão tributária eficiente é fundamental para garantir a saúde financeira da empresa e evitar problemas com a Receita Federal. O Simples Nacional oferece uma série de vantagens, mas é preciso ter atenção e organização para aproveitar ao máximo os benefícios e evitar erros.
Dicas para uma gestão tributária eficiente:
- Conheça a legislação: Mantenha-se atualizado sobre as mudanças na legislação do Simples Nacional.
- Organize as finanças da empresa: Mantenha um controle rigoroso das receitas e despesas.
- Escolha o código de atividade correto: Certifique-se de que o código de atividade da empresa está correto para evitar erros no cálculo dos impostos.
- Acompanhe o faturamento: Monitore o faturamento da empresa para identificar a faixa em que ela se enquadra e calcular os impostos corretamente.
- Emita notas fiscais: Emita notas fiscais para registrar todas as operações da empresa.
- Cumpra as obrigações acessórias: Entregue as declarações e documentos dentro dos prazos estabelecidos.
- Busque orientação de um contador: Conte com a ajuda de um contador para auxiliar na gestão tributária da empresa.
- Automatize processos: Utilize softwares e ferramentas para automatizar o cálculo dos impostos e a emissão do DAS.
- Faça um planejamento tributário: Planeje as atividades da empresa de forma a otimizar o pagamento de impostos.
Planejamento Tributário para Empresas do Simples Nacional
O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para otimizar o pagamento de impostos e reduzir a carga tributária da empresa. Mesmo no Simples Nacional, é possível adotar estratégias para minimizar os custos e garantir a conformidade com a legislação.
Estratégias de planejamento tributário:
- Análise da atividade da empresa: Avaliar a atividade da empresa para identificar o Anexo do Simples Nacional mais vantajoso.
- Controle do faturamento: Monitorar o faturamento para evitar ultrapassar os limites do Simples Nacional.
- Análise de custos e despesas: Controlar os custos e despesas para reduzir a base de cálculo dos impostos.
- Aproveitamento de benefícios fiscais: Verificar a possibilidade de aproveitar benefícios fiscais e incentivos oferecidos pelo governo.
- Revisão das notas fiscais: Verificar as notas fiscais emitidas e recebidas para garantir a correta tributação.
- Consultoria contábil: Contar com a orientação de um contador para auxiliar no planejamento tributário.
Mudanças e Atualizações no Simples Nacional
O Simples Nacional está em constante atualização, com mudanças nas alíquotas, faixas de faturamento e regras de enquadramento. É fundamental acompanhar as novidades para garantir que a empresa esteja sempre em conformidade com a legislação e aproveite as oportunidades de otimização tributária.
Principais mudanças recentes:
- Alterações nas alíquotas: Mudanças nas alíquotas e faixas de faturamento dos Anexos do Simples Nacional.
- Novas atividades enquadradas: Inclusão de novas atividades no Simples Nacional.
- Mudanças nas regras de exclusão: Alterações nas regras de exclusão do Simples Nacional.
- Novas obrigações acessórias: Criação de novas obrigações acessórias para as empresas do Simples Nacional.
Como se manter atualizado:
- Acompanhe as notícias: Acompanhe as notícias e informações sobre o Simples Nacional.
- Consulte o site da Receita Federal: Consulte o site da Receita Federal para obter informações atualizadas.
- Participe de eventos e cursos: Participe de eventos e cursos sobre o Simples Nacional.
- Consulte um contador: Consulte um contador para obter informações e orientações.
Conclusão
Entender quais os impostos e tributos que uma empresa optante pelo Simples Nacional paga é o primeiro passo para uma gestão tributária eficiente e para o sucesso do seu negócio. Ao conhecer os tributos abrangidos, as alíquotas, a forma de cálculo e as obrigações acessórias, você estará apto a tomar decisões mais estratégicas e a garantir a conformidade com a legislação. Lembre-se de que o planejamento tributário, a organização financeira e o acompanhamento das novidades são fundamentais para otimizar o pagamento de impostos e impulsionar o crescimento da sua empresa. Se precisar de ajuda especializada, não hesite em procurar um contador. Com as informações certas e as estratégias adequadas, sua empresa pode prosperar no Simples Nacional.
“`
