O Cadastro Positivo é um verdadeiro espelho do seu comportamento financeiro, reunindo informações sobre seus hábitos de pagamento e histórico de crédito. Embora seu objetivo seja promover um mercado de crédito mais justo e transparente, é natural que surjam dúvidas sobre como gerenciar as informações contidas nele, especialmente no que se refere a dívidas antigas. Saber como solicitar a exclusão de dívidas antigas do Cadastro Positivo é um passo fundamental para manter seu score de crédito saudável e garantir que seu histórico reflita sua realidade atual.
Neste guia completo, vamos desmistificar o processo, abordando desde o que é o Cadastro Positivo e como a lei o regula, até o passo a passo detalhado para solicitar a remoção de informações que não deveriam mais constar em seu histórico. Abordaremos também os direitos do consumidor, o papel dos birôs de crédito e como lidar com eventuais inconsistências.
Entendendo o Cadastro Positivo e Seus Direitos
O Cadastro Positivo, regulamentado pelo Banco Central do Brasil (BCB), vai além do tradicional cadastro de inadimplentes. Ele inclui um histórico mais amplo, registrando não apenas as dívidas em atraso, mas também os pagamentos realizados em dia, financiamentos quitados e outros hábitos de crédito. A ideia é que, ao ter uma visão mais completa, as instituições financeiras possam oferecer condições de crédito mais adequadas ao perfil do consumidor.
No entanto, a lei estabelece limites claros para a permanência de informações negativas. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e regulamentações específicas, dívidas com mais de cinco anos de vencimento não podem mais ser mantidas em cadastros de inadimplentes. Essa regra é crucial quando falamos em como solicitar a exclusão de dívidas antigas do Cadastro Positivo.
É importante diferenciar:
- Cadastro de Inadimplentes (Negativação): Registra apenas as dívidas em atraso. O prazo máximo para essas informações é de cinco anos a partir da data de vencimento da dívida.
- Cadastro Positivo: Registra um histórico mais amplo, incluindo pagamentos em dia. Dívidas quitadas, mesmo que antigas, podem e devem constar como informações positivas. O foco na exclusão de dívidas antigas se refere àquelas que, por lei, não deveriam mais gerar negativação ou que foram incluídas indevidamente.
A Prescrição de Dívidas e o Cadastro Positivo
Um dos principais argumentos para a exclusão de dívidas antigas do Cadastro Positivo está relacionado à prescrição. A prescrição ocorre quando o credor perde o direito de cobrar judicialmente uma dívida após um determinado período, que, em geral, é de cinco anos a partir da data de vencimento.
É fundamental entender: a prescrição não extingue a dívida em si, mas impede a cobrança judicial. No entanto, para fins de cadastro de crédito, a lei estabelece que informações negativas relacionadas a dívidas vencidas há mais de cinco anos devem ser removidas.
Portanto, se você identifica uma dívida em seu Cadastro Positivo que venceu há mais de cinco anos e que ainda está sendo exibida de forma negativa ou que deveria ter sido removida, você tem base legal para solicitar sua exclusão.
Passo a Passo: Como Solicitar a Exclusão de Dívidas Antigas do Cadastro Positivo
O processo de solicitação de exclusão de dívidas antigas do Cadastro Positivo requer ação direta junto aos birôs de crédito. Os principais birôs no Brasil são Serasa Experian, Boa Vista SCPC, SPC Brasil e Quod. Cada um possui seus próprios canais de atendimento, mas o procedimento geral é semelhante.
1. Acesse Seu Relatório de Crédito e Identifique a Dívida
O primeiro passo é obter seu relatório de crédito completo. Você pode fazer isso gratuitamente nos sites ou aplicativos dos principais birôs de crédito.
- Consulte seu CPF: Acesse o site ou aplicativo da Serasa, Boa Vista, SPC Brasil ou Quod e faça login na sua conta. Se ainda não tiver uma, crie-a gratuitamente.
- Localize o Cadastro Positivo: Dentro da sua área logada, procure pela seção referente ao Cadastro Positivo.
- Identifique a Dívida Antiga: Analise cuidadosamente as informações. Procure por dívidas cujo vencimento original tenha ocorrido há mais de cinco anos. Anote todos os detalhes: nome do credor, data de vencimento, valor original e, se possível, número do contrato.
2. Verifique a Data de Vencimento e o Prazo Legal
Com a data de vencimento em mãos, calcule se o prazo legal de cinco anos para a manutenção da informação negativa já expirou. Lembre-se que a contagem se inicia a partir da data de vencimento da dívida, e não da data em que ela foi quitada ou da data em que você tomou conhecimento dela.
Exemplo prático: Se uma dívida venceu em 15 de março de 2018, o prazo de cinco anos para sua permanência como negativa expira em 15 de março de 2023. Após essa data, a informação deve ser removida do seu histórico de negativação.
3. Contate o Birô de Crédito Responsável
A solicitação de exclusão deve ser feita diretamente ao birô de crédito onde a informação está sendo exibida. A maioria dos birôs oferece canais online para facilitar esse processo:
- Serasa Experian: Acesse a plataforma da Serasa, faça login e procure pela seção de “Ajuda” ou “Contestação de Dívidas”. Geralmente, há um fluxo guiado para solicitar a exclusão de informações.
- Boa Vista (SCPC): Da mesma forma, acesse o site da Boa Vista, faça seu login e busque pela área de atendimento ao consumidor para registrar sua solicitação.
- SPC Brasil: O SPC Brasil também oferece canais para que os consumidores possam contestar e solicitar a exclusão de informações.
- Quod: Verifique os canais de atendimento da Quod para realizar sua solicitação.
4. Formule sua Solicitação de Exclusão de Dívidas Antigas
Ao entrar em contato com o birô de crédito, seja claro, objetivo e apresente os fatos:
- Informe seus dados: Seu nome completo, CPF e outros dados de identificação solicitados.
- Identifique a Dívida: Mencione o nome do credor e, se possível, o número do contrato ou detalhes que ajudem na localização da informação.
- Argumente com a Lei: Declare que a dívida em questão prescreveu (ou que o prazo legal de cinco anos para sua permanência expirou) e, portanto, deve ser removida do seu Cadastro Positivo. Se tiver o comprovante de quitação, mencione que pode apresentá-lo.
- Peça a Exclusão: Solicite formalmente a exclusão da informação indevida.
5. Apresente Comprovantes (Se Necessário)
Se a dívida foi quitada, tenha em mãos o comprovante de pagamento. Embora a lei determine a exclusão após cinco anos independentemente da quitação (para negativação), o comprovante pode agilizar o processo, especialmente se a informação ainda estiver sendo exibida de forma incorreta ou se o birô solicitar.
6. Acompanhe Sua Solicitação
Após registrar sua solicitação, você receberá um número de protocolo. Guarde-o bem e utilize-o para acompanhar o andamento do seu pedido. Os birôs de crédito têm um prazo legal para analisar e responder às contestações, geralmente entre 5 e 10 dias úteis.
O Que Fazer se a Dívida Antiga Não For Excluída?
Nem sempre o processo é imediato. Se o birô de crédito não atender à sua solicitação dentro do prazo, ou se a resposta for insatisfatória, existem outros caminhos:
a) Reabra o Atendimento ou Formalize uma Reclamação
Se a resposta do birô for vaga ou negativa sem justificativa legal, entre em contato novamente, apresentando os argumentos legais e solicitando uma reanálise. Muitos birôs possuem um canal específico para reclamações formais.
b) Busque os Órgãos de Defesa do Consumidor (Procon)
O Procon é o órgão responsável por defender os direitos dos consumidores. Se você não conseguir resolver a questão diretamente com o birô de crédito, pode registrar uma reclamação no Procon de sua cidade ou estado. Eles poderão mediar a situação e orientá-lo sobre os próximos passos.
c) Registre uma Denúncia no Banco Central do Brasil (BCB)
O Banco Central é o órgão regulador do sistema financeiro e do Cadastro Positivo. Se você entender que seus direitos estão sendo violados e os canais anteriores não foram suficientes, pode registrar uma denúncia formal contra o birô de crédito no site do BCB. Isso pode levar a uma investigação e a sanções para a empresa, se comprovada a irregularidade.
d) Considere Ação Judicial
Em casos mais complexos ou quando os direitos do consumidor são flagrantemente desrespeitados e não há resolução administrativa, a consulta a um advogado especializado em direito do consumidor pode ser necessária para avaliar a possibilidade de uma ação judicial.
A Importância de Manter Seu Cadastro Positivo Atualizado
Um Cadastro Positivo limpo e atualizado é fundamental para:
- Melhorar seu Score de Crédito: Informações negativas, mesmo que antigas e indevidas, podem baixar sua pontuação. A remoção dessas pendências tende a elevar seu score.
- Acesso a Melhor Crédito: Com um score mais alto, você tem mais chances de conseguir aprovação para empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e obter melhores taxas de juros e condições de pagamento.
- Transparência Financeira: Um histórico preciso reflete sua realidade financeira atual, evitando que erros do passado prejudiquem suas oportunidades futuras.
Diferenças Cruciais: Dívida Prescrita, Dívida Quitada e Cadastro Positivo
É vital entender as nuances:
- Dívida Prescrita: O credor perde o direito de cobrar judicialmente. Legalmente, não pode mais gerar negativação após 5 anos.
- Dívida Quitada: A dívida foi paga. Essa informação deve constar no Cadastro Positivo como um ponto positivo, demonstrando bom pagador. Se foi paga e ainda aparece como negativa, é um erro a ser corrigido.
- Cadastro Positivo: Registra o histórico de pagamentos. Informações negativas (dívidas vencidas) não podem permanecer por mais de 5 anos.
Em resumo, como solicitar a exclusão de dívidas antigas do Cadastro Positivo envolve identificar a dívida, verificar o prazo legal de cinco anos para negativação, contatar o birô de crédito com a argumentação correta e, se necessário, buscar auxílio de órgãos de defesa do consumidor ou do Banco Central.
Conclusão: Assuma o Controle do Seu Histórico de Crédito
Seu histórico de crédito é um ativo valioso. Ao entender seus direitos e os procedimentos corretos, você pode garantir que seu Cadastro Positivo reflita sua situação financeira de forma precisa e justa. A exclusão de dívidas antigas que já prescreveram ou que foram indevidamente registradas é um direito seu e um passo importante para fortalecer seu score de crédito e abrir portas para novas oportunidades financeiras.
Não deixe que informações desatualizadas ou indevidas limitem seu acesso ao crédito. Consulte regularmente seu Cadastro Positivo, conheça seus direitos e, se necessário, tome as medidas cabíveis para garantir que seu histórico financeiro esteja sempre em ordem. Assuma o controle da sua saúde financeira!
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